O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a desburocratização do licenciamento empresarial no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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07/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/11/2024
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Proferido Parecer nº 0048/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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05/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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15/10/2024
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Proposição Promulgada em 15/10/2024 - Lei Ordinária nº publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário: 15/10/2024
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15/10/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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15/10/2024
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Enviado para Comissão:
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15/10/2024
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Enviado para Comissão:
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