O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Estado do Amapá, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
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03/04/2025
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Arquivado
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02/04/2025
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Retornado à DEPLEG
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21/11/2024
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Proferido Parecer nº 0059/2025/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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21/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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