O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/10/2024
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
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26/08/2026
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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19/12/2024
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Encerramento do processo legislativo
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12/12/2024
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Proposição Sancionada em 12/12/2024 - Lei Ordinária nº 3145, de 12/12/2024 publicada no Diário Oficial nº 8308, p. - Data de Publicação do Diário: 12/12/2024
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26/11/2024
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Protocolado no GEA em 26/11/2024 - Prazo para sanção: 17/12/2024
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26/11/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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26/11/2024
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Redação Final Finalizada
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26/11/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/11/2024
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Incluído para votação: 60ª Sessão Ordinária
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18/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0155/24-AL
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13/11/2024
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Retornado à DEPLEG
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04/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/10/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0155/24-AL
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22/10/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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22/10/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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21/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0368/24-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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