O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 380.000.000,00. | Visualizar |
| 12/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/92-AL | HILDO FONSECA | Regulamenta o art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Polícia Técnico-Científico, distribui cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Agrária , Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 130.477.128.639,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/92-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre inserção na carteira de identidade do Idoso a expressão Maior de 60 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede crédito fiscal pressumido nas entradas de mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais. | Visualizar |
| 12/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/92-AL | FRAN JUNIOR | Estabelece normas para as associações e fundações serem declaradas de utilidade pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao "Machino Export" da Russia, no valor de US$ 10.560.000,00, destinados a complemenação do pagamento de um grupo de turbo-gerador e material para ampliação do sistema energético. | Visualizar |
| 11/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos no valor US$ 2.640.000,00, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Gran Cayman, para aquisição de um grupo de Turbo-Geradores e material sobressalente para ampliação de sistema energético do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a transformação e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instalar unidades equipadas do corpo de bombeiros e dos serviços periciais técnicos - científicos nas sedes municipais. | Visualizar |
| 11/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre a defesa do consumidor na forma dos Artigos 5º Inciso V e 245 da Constituição Estadual e na consonância da lei federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. | Visualizar |
| 08/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/92-AL | FRAN JUNIOR | Isenta, instituição filantrópica e de Assistência Social de pagamento de consumo de energia elétrica e água. | Visualizar |
| 04/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a redução de ICMS como incentivo a exportação do "Caulin" do município de Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 04/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a instituição de base de cálculo para cobrança de ICMS incidente sobre o "Caulin" do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre a criação da Loteria do Estado do Amapá, institui sua administração e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a criação do Município de Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a Criação do Município de Cutias , no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a criação do Município de Água Branca do Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a criação do Município de Pracuúba, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a criação do Município de Porto Grande, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a criação do Município de Itaubal, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amapá o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. | Visualizar |
| 13/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/92-AL | ADONIAS TRAJANO | Transforma o Departamento de transito do Estado do Amapá, em autarquia e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 666.779.102,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/92-AL | HILDO FONSECA | Dispõe normas de fixação de placas alusivas obras e serviços púbicos. | Visualizar |
| 30/03/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre a implantação de unidades equipadas do Corpo de Bombeiros e dos Serviços Periciais Técnicos científicos nos municípios | Visualizar |
| 26/03/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/92-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre o percentual de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência. | Visualizar |
| 12/03/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/92-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a época de pagamento das tarifas públicas estaduais tais como água e luz. | Visualizar |
| 11/03/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/92-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a afixação de dispositivo constitucional - art. 223 e incisos - na parte interna dos veículos automotores de transporte coletivos de passageiros em circulação no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui o Plantão Hospitalar e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 12.074.960.991,00. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 1.121 de 01/10/2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e Militar. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/10/1939 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/03-AL | DALTO MARTINS | Torna obrigatório em todo o Estado do Amapá, nas solenidades oficiais, o canto do Hino Oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/01/0404 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da lei 0596 de 23 de janeiro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/0209 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação In memória-Extinta Guarda Territorial. | Visualizar |
| 22/12/0203 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá-FREBOM, e dá outras providências. | Visualizar |
