O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Fundo de desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP e dá outras providências
Data de Protocolo: 11/08/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/1992
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Proposição Sancionada em 14/12/1992 - Lei Ordinária nº 0039, de 11/12/92 publicada no Diário Oficial nº 0486, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/1992
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11/12/1992
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Enviado para Sanção do Governador
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03/12/1992
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Redação Final Finalizada
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03/12/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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