O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Cursos de Prevenção a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida- AIDS e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 17/11/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/03/1993
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Proposição Sancionada em 23/03/1993 - Lei Ordinária nº 0062, de 22/03/93 publicada no Diário Oficial nº 0551, p. - Data de Publicação do Diário: 23/03/1993
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18/03/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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17/03/1993
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Redação Final Finalizada
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17/03/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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