O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: SEBASTIÃO ROCHA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a demarcar a área onde estava edificado o forte de Santo Antonio de Macapá, antigo forte cumaú , e nela construir um centro histórico-cultural e de lazer para atendimento do previsto no art. 32 das DT da Const. do Amapá.
Data de Protocolo: 02/07/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/08/2023
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Arquivado
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03/03/1993
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Redação Final Finalizada
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03/03/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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