O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 19/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o aumento da Gratificação por Operações Especiais e de Instituição do Adicional de Periculosidade aos Grupos Polícia Civil do Estado do Amapá e Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Normativo nº 0205, de 22 de outubro de 1991. | Visualizar |
| 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional Básica da Secretária de Estado do Planejamento e da Coordenação Geral. Institui o Departamento de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/95-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a contratação por tempo determinado de técnicos em nutrição e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o auxílio financeiro para tratamento de saúde fora do Estado a pessoas carentes. | Visualizar |
| 04/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/95-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/95-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza a criação da Companhia Amapaense de Turismo - CATUR e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações nos Decretos (N) nºs 0069 e 0070, de 15 de maio de 1991, revoga o Decreto (N) nº 0095, de 14 de junho de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Propondo Abono pecuniário, exclusivamente no mês 03 do corrente, aos servidores civis de Grupo Polícia Civil do Estado, nas categorias de Delegado, Médico Legista e Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Guarda de Presídio, D. e A.P.C. | Visualizar |
| 23/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil do Estado do Amapá, altera o Decreto Normativo nº 0164, de 01 de outubro de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Assessoria Legislativa na estrutura organizacional da Casa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial do Orçamento Vigente até o limite de R$ 5.901.279,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Propondo abono pecuniário, exclusivamente no mês de março do corrente, aos servidores do Grupo Polícia Civil do Estado do Amapá, nas categorias de Delegado e Agente de Polícia, nos valores de R$ 400,00 e R$ 200,00 respectivamente. | Visualizar |
| 21/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Cargo de Administrador Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza a criação da Escola Técnica Profissionalizante de 2º Grau no Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-AL | ROBERTO GOES | Autoriza a criação do Conselho Permanente de Política Salarial – CPPS e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o anexo V do Decreto (N) 319, de 18 de dezembro de 1991 | Visualizar |
| 16/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/95-AL | MILTON RODRIGUES | Garante a participação das Industrias e Empresas de construção Civil e serviços sediadas no Estado do Amapá nos processos licitatórios de compras e contratação de serviços realizados no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/95-AL | MILTON RODRIGUES | Dispõe sobre a concessão de licença remunerada a servidores públicos requerentes de aposentadoria e dá outras providencias. | Visualizar |
| 14/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/95-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale-Refeição para os servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza a criação do Centro Cultural do Estado do Amapá, com Sede na Cidade de Macapá-AP. | Visualizar |
| 10/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/95-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre o controle e fiscalização da excussão Orçamentária do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/95-AL | LUCAS BARRETO | Disciplina o uso de publicidade ou propaganda pelo poder executivo, vinculando-a à prévia autorização do Poder Legislativo. | Visualizar |
| 10/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/95-AL | LUCAS BARRETO | Altera Dispositivo do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definido no Anexo I, do Decreto (N) nº137 de 09/09/91, e no Decreto (N) nº0127 de 18/12/91 e Lei nº0023 de 30/07/91, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado e dos Secretários de Estado e regula o respectivo processo de julgamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza a criação da Companhia das Docas do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza o Poder Executivo a expedir Carteira de Identidade através das Delegacias de Polícia e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/95-AL | MANOEL BRASIL | Estabelece a denominação “ Centro de Dermatologia Dr. Braulino Pimentel “ ao centro de dermatologia do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Altera a denominação do Estádio Estadual AIRTON SENA, para MILTON DE SOUZA CORRÊA e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/95-AL | ANTONIO TELES | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar a Casa do Estudante Amapaense, na Capital do Estado e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-AL | ANTONIO TELES | Dispõe sobre eleição direta para diretor e vice-diretor das Escolas de 1º e 2º graus da rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Dispõe sobe a assistência e acompanhamento de membros ou ex-membros da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, com litígios sob apreciação do Poder Judiciário. | Visualizar |
| 14/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/93-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Institui o Gabinete militar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e procede para tanto os acréscimos necessários ao art. 67 do Decreto (N) nº 069/71, art. 43 do Decreto (N) nº 070/91. | Visualizar |
| 09/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera anexo II definido na Lei nº 0147 de 01/02/94 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre autorização concedida ao Executivo para prorrogar contratos de locação de serviços temporários na Procuradoria Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Revoga a Lei nº 0103 de 02 de setembro de 1993. | Visualizar |
| 06/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/94-AL | MESA DIRETORA | Altera dispositivo da Lei nº 0161 de 08 de julho de 1994 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. | Visualizar |
| 05/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 26.141.184,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/95-AL | ADONIAS TRAJANO | Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste da remuneração dos servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a modificação dos percentuais de gratificação concedidas aos servidores públicos civis, institui gratificações entre outras providências. | Visualizar |
| 24/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, com a finalidade de prover recursos para reequipamento material da Polícia Civil do Amapá. | Visualizar |
| 22/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o realinhamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Salarial do Instituto de Previdência do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/95-AL | ADONIAS TRAJANO | Revoga a Lei nº 150 de 06 de abril de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
