O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JANETE CAPIBERIBE
Ementa: Dispõe sobre projetos de arquitetura e de engenharia destinados à construção ou reforma de edifícios públicos.
Data de Protocolo: 06/06/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
20/03/1997
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
13/03/1997
|
Redação Final Finalizada
|
|
13/03/1997
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
