O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Dispõe sobre o tombamento com área de proteção ambiental as áreas de ressaca localizadas ao longo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/09/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
