O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Comunidade Terapêutica Monte Tabor e dá outras providências
Data de Protocolo: 15/08/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/12/1996
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Proposição Sancionada em 23/12/1996 - Lei Ordinária nº 0319, de 23/12/96 publicada no Diário Oficial nº 1468, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/1996
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06/12/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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26/11/1996
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Redação Final Finalizada
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26/11/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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