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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o programa estadual sala da mulher empreendedora no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o programa de educação empreendedora e financeira (PEEF) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o programa "Esporte na comunidade", destinado à promoção da prática esportiva regular em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte de Base Feminino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo á prática de esportes em área naturais e á educação ambiental por meio do esporte. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/25-AL | Deputado Roberto Góes | “Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no Estado do Amapá, estabelece diretrizes de atuação, estrutura e articulação intersetorial, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/25-AL | Deputado Roberto Góes | “Dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-GEA | Poder Executivo | Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão da Temática do Empreendedorismo como conteúdo Transversal no Currículo das Redes Públicas de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/25-AL | Deputado Jack JK | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP. | Visualizar |
| 08/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas", e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande - Fase I ao Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de assinaturas em contrato físico para operações de empréstimos destinados a pessoas com 60 anos ou mais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-PGJ | Procuraria Geral de Justiça-PGJ | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-PGJ | Procuraria Geral de Justiça-PGJ | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça-PGJ | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das justificativas técnicas e jurídicas para a celebração de termos aditivos, repactuações contratuais e reconhecimento de dívidas em obras públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Policia Cientifica do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e revoga dispositivo da Lei nº 980, de 03 de abril de 2006, altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, revoga dispositivo da Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, revoga integralmente, a partir de 31 de março de 2027, a Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações detalhadas sobre obras públicas em aba específica no Portal da Transparência do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruídos para pessoas com transtornos do aspecto Autista (TEA) em espaços públicos. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Altera a Lei nº 3.253, de 10 de junho de 2025, para incluir informações sobre as personalidades que dão nome às escolas públicas estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia Estadual da Transposição no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/25-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o Programa Apadrinhe um Autista - Padrinho do Amor, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/25-AL | Deputada Edna Auzier | Altera a redação do Art.115 inciso I da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993 e dá outras providências | Visualizar |
| 30/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Primeira Igreja Batista de Macapá | Visualizar |
| 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o Portal de Obras do Estado do Amapá e estabelece as diretrizes para divulgação de informações sobres as obras públicas. | Visualizar |
| 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Calçoene, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Gratificação Atividade de Infraestrutura - GAI da Lei 2.665 de 02 de abril e 2022, os anexos da Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do setor de Infraestrutura e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/25-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/25-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui, no Estado do Amapá, o Dia do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de janeiro. | Visualizar |
| 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da Agricultura, a serem comemorados anualmente, no dia 20 de março. | Visualizar |
| 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/25-GEA | Poder Executivo | Concede reestruturação remuneratória aos servidores integrantes do grupo Polícia Penal e Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o Anexo II, da Lei n. 2.542, de 05 de abril de 2021, e o Anexo IV, da Lei n. 0609, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-GEA | Poder Executivo | Altera o Anexo II da Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, e dá outras providências. | Visualizar |
