O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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04/06/2025
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Proferido Parecer nº 0279/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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04/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/06/2025
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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03/06/2025
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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28/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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