O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências
Data de Protocolo: 13/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2025
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Proferido Parecer nº 0009/2025/CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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06/08/2025
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Enviado para Comissão: CSA
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06/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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06/08/2025
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Proferido Parecer nº 0004/2025/CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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06/08/2025
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Enviado para Comissão: CDH
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06/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/07/2025
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Proferido Parecer nº 0249/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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31/07/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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