O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/11/2025
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0084/25-GEA
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26/11/2025
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Proposição Sancionada em 26/11/2025 - Lei Ordinária nº 3360, de 26/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8543, p. - Data de Publicação do Diário: 26/11/2025
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03/11/2025
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Protocolado no GEA em 03/11/2025 - Prazo para sanção: 26/11/2025
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30/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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29/10/2025
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Redação Final Finalizada
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29/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2025
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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10/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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27/08/2025
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 1814/2025/a
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04/06/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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04/06/2025
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Enviado para Comissão: CEC
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12/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/05/2025
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Proferido Parecer nº 0239/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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08/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/05/2025
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Lido em Sessão: 26ª Sessão Ordinária
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08/05/2025
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Incluído para leitura: 26ª Sessão Ordinária
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07/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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