O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0098/25-AL, que dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL
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07/07/2026
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Retornado à DEPLEG
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07/07/2026
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Votado na Comissão
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07/07/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0765/2025-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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07/07/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/07/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/12/2025
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária em 09/12/2025 às 09:30
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09/12/2025
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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09/12/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0084/25-GEA
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27/11/2025
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL
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27/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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