O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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09/09/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0120/25-AL
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30/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0120/25-AL
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27/05/2025
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Proferido Parecer nº 0268/2025/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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27/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/05/2025
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 27/05/2025 às 09:30
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27/05/2025
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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27/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0120/25-AL
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27/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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27/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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22/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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