O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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30/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/05/2025
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Proferido Parecer nº 0268/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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27/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/05/2025
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária
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27/05/2025
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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22/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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