O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/05/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/06/2025
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Proposição Sancionada em 05/06/2025 - Lei Ordinária nº 3247, de 05/06/2025 publicada no Diário Oficial nº 8424, p. - Data de Publicação do Diário: 05/06/2025
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21/05/2025
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Protocolado no GEA em 21/05/2025 - Prazo para sanção: 11/06/2025
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21/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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21/05/2025
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Redação Final Finalizada
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21/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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20/05/2025
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Proferido Parecer nº 0236/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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20/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/05/2025
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária
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20/05/2025
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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19/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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