O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: “Dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”.
Data de Protocolo: 12/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/07/2026
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0050/26-GEA
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23/06/2026
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Protocolado no GEA em 09/06/2026 - Prazo para sanção: 30/06/2026
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23/06/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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23/06/2026
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Redação Final Finalizada
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22/06/2026
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Votado em Sessão em 09/06/2026 às 09:30
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03/06/2026
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Incluído para votação: 32ª Sessão Ordinária
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17/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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22/05/2025
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Proferido Parecer nº 0259/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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22/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0102/25-AL
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21/05/2025
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 21/05/2025 às 09:30
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21/05/2025
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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21/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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21/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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21/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0102/25-AL
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12/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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