O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado ROBERTO GÓES que dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”.
Data de Protocolo: 01/07/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0102/25-AL
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07/08/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/08/2026
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Lido em Sessão: 37ª Sessão Ordinária em 04/08/2026 às 09:30
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07/07/2026
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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03/07/2026
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0102/25-AL
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01/07/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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