O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1551, de 06/07/11 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa contra trotes telefônicos, denominado "Patrícia Gonçalves Façanha", e dá outras providências. | 5017 | 06/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1550, de 06/07/11 | Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica. | 5017 | 06/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1549, de 22/06/11 | Cria a Secretaria Especial de Precatórios; altera as Leis Estaduais nº 0892, de 12 de maio de 2005 e 0726, de 06 de dezembro de 2002 e anexo, alteradas pelas Leis Estaduais nºs 1.500, de 29 de Junho de 2010, 1.506, de 23 de Julho de 2010 e dá outras providências. | 5009 | 22/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1548, de 22/06/11 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro Com Deus -MIPED, e dá outras providências. | 5009 | 22/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1547, de 22/06/11 | Institui o dia 06 de Abril como o dia da "Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias" no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1546, de 22/06/11 | Institui o dia 30 de Julho como o dia do programa solidário "Mãos que Ajudam"da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. | 5009, de 27/06/11 | 30/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1545, de 21/06/11 | Revoga os art.3º e art. 10 da Lei nº 1.540, de 13 de maio de 2011. | 5008 | 21/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1544, de 06/06/11 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4997 | 06/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1543, de 16/05/11 | Torna obrigatória a divulgação de informações sobre veículos apreendidos por Autoridade Policial. | 4982 | 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1542, de 16/05/11 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá como instrumento oficial de comunicação dos atos e decisões do referido Órgão, e dá outras providências. | 4982 | 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1541, de 16/05/11 | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, criando a "Ouvidoria de Contas", e altera a redação dos arts. 2º e 6º os ítens 1, 2 e 3 do Anexo II, e a Tabela do Anexo VI da Lei nº 905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | 4982 | 13/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1540, de 13/05/11 | Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do artigo 42, da Constituição do Estado do Amapá e ainda, sobre a revisão da remuneração e do subsídio dos servidores públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | 4981 | 13/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1539, de 29/04/11 | Estabelece notificação compulsória de óbito ou agravo por causa violenta nas Unidades Prisionais e Hospitalares vinculadas à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública. | 4971 | 29/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1538, de 28/04/11 | Autoriza a abertura de créditos suplementares, remanejamentos, transposição e transferências dentre outras medidas. | 4970 | 28/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1537, de 19/04/11 | Acrescenta e altera dispositivos e anexos da Lei nº1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1536, de 07/04/11 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 4957 | 07/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1535, de 01/04/11 | Autoriza a abertura de créditos Suplementares dentre outras medidas. | 4953 | 01/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1534, DE 21/03/11 | Institui o sistema de Comunicão e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | 4944 | 21/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1533, de 31/12/10 | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011. | 4897 | 10/01/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1531, de 30/12/10 | Estende e altera o valor mensal do Abono Temporário pelo Exercício de Atividade, instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 4890 | 30/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
