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Referente ao Projeto de Lei nº. 0099/11-AL
LEI Nº. 1.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5089 de 19/10/2011.
Autor: Deputado Michel JK
Institui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu, nos termos do art.107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído o dia 12 de junho como o Dia da Conscientizaçâo da Cardiopatia Congênita.
Art. 2°. O Estado promoverá eventos com o fim de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce, bem como a possibilidade de seu tratamento e seguimento clínico.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de outubro de 2011.
CARLOS CAMILO CAPIBERIBE
Governador
