O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2150, de 16/03/17 | Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6402 | 16/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2149, de 14/03/17 | Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2148, de 14/03/17 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2147, de 14/03/17 | Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2145, de 14/03/17 | Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2144, de 14/03/17 | Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2143, de 14/03/17 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2142, de 14/03/17 | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo". | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2141, de 14/03/17 | Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2140, de 14/03/17 | Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2139, de 14/03/17 | Institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Pereciveis e Não Pereciveis, e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2138, de 03/03/17 | Altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, e dá outras providencias. | 6393 | 03/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2137, de 02/03/17 | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 6392 | 02/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2136, de 01/03/17 | Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social, Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores - MEAP. | 6391 | 01/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2135, de 24/02/17 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente SACRISTO de responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, e da outras providências. | 6390 | 24/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2134, de 14/02/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6382 | 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2133, de 14/02/2017 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6382 | 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2131, de 06/01/17 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017. | 6355 | 06/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2130, de 30/12/16 | Institui Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dá outras providências. | 6350 | 30/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2129, de 19/12/16 | Dispõe sobre a Isenção da Cobrança do ICMS, nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás às Igrejas e Templos de Qualquer Culto ou Denominação e dá outras providências. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/15-AL | Texto Integral |
