O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 0982, de 03 de Abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/06/2017
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Proposição Sancionada em 13/06/2017 - Lei Ordinária nº 2191, de 13/06/17 publicada no Diário Oficial nº 6461, p. - Data de Publicação do Diário: 13/06/2017
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12/06/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/06/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2017
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Redação Final Finalizada
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05/06/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2017
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Retornado à DEPLEG
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05/06/2017
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Proferido Parecer nº 0005/17-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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05/06/2017
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Enviado para Comissão: CAP
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05/06/2017
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Proferido Parecer nº 0023/17-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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05/06/2017
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Enviado para Comissão: COF
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05/06/2017
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Proferido Parecer nº 0112/17-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/06/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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