O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/01/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/05/2017
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Proposição Sancionada em 30/05/2017 - Lei Ordinária nº 2186, de 30/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6451, p. - Data de Publicação do Diário: 30/05/2017
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20/02/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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14/02/2017
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Redação Final Finalizada
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14/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/02/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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09/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/01/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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