O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2256, de 01/12/17 | Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 6573 | 01/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2255, de 01/12/17 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 6573 | 01/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2254, de 29/11/17 | Dispõe sobre a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá. | 6572 | 29/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2253, de 29/11/17 | Fica denominada Escola Estadual Deputado Manoel Mandi, Escola Estadual Bom Amigo do Jari localizada no Laranjal do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6572 | 29/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2252, de 28/11/17 | Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. | 6571 | 28/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2251, 24/11/17 | Denomina `Raimunda de Nazaré da Silva Ramos` o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências. | 6569 | 24/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2250, de 23/11/17 | Dispõe sobre a instalação de fraldário em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | 6568 | 23/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2249, de 23/11/17 | Dispõe sobre o projeto que institui dia 25 de maio o dia do Desporto Escolar. | 6568 | 23/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2248, de 21/11/17 | Dispõe sobre a veiculação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika, febre amarela e chikungunya, e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2247, de 21/11/17 | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários- TFRM e o Cadastro Estadual de Contrato, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2246, de 21/11/17 | Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2245, de 21/11;17 | Institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2244, de 10/11/17 | Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências. | 6561 | 10/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2243, de 06/11/17 | Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado do Amapá a Música "Jeito Tucujú" e dá outras providências. | 6557 | 06/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2242, de 06/11/17 | Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de Dezembro de 2011. | 6557 | 06/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2241, de 25/10/17 | Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | 6550 | 25/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2240, de 25/10/17 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | 6550 | 25/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2239, de 25/10/17 | Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. | 6550 | 25/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2238, de 09/10/17 | Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. | 6540 | 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2237, de 09/10/17 | Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 6540 | 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
