O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Data de Protocolo: 08/11/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/12/2017
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Proposição Sancionada em 26/12/2017 - Lei Ordinária nº 2270, de 26/12/2017 publicada no Diário Oficial nº 6588, p. - Data de Publicação do Diário: 26/12/2017
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06/12/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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05/12/2017
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Redação Final Finalizada
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05/12/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/11/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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16/11/2017
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Proferido Parecer nº 0274/17-CJR - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/11/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/11/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/11/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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