O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/10/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/12/2017
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Proposição Sancionada em 29/12/2017 - Lei Ordinária nº 2282, de 29/12/2017 publicada no Diário Oficial nº 6591, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2017
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20/12/2017
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Protocolado no GEA em 20/12/2017 - Prazo para sanção: 12/01/2018
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20/12/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/2017
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Redação Final Finalizada
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20/12/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/12/2017
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Retornado à DEPLEG
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19/12/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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19/12/2017
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Proferido Parecer nº 0009/17-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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19/12/2017
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Enviado para Comissão: CEC
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01/11/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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01/11/2017
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Proferido Parecer nº 0280/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/11/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/11/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/10/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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