O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2202, de 05/07/17 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em informar os clientes, na forma que menciona, sobre as fraudes mais frequentes no Estado do Amapá. | 6475 | 05/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2201, de 28/07/17 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 44.910.444,00 e dá outras providências. | 6470 | 28/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 6469 | 26/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-MPAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2199, de 26/06/17 | Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá, o "Dia das Assembleias de Deus no Amapá", e da outras providências. | 6469 | 26/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2198, de 23/06/17 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza - CENS. | 6468 | 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2197, de 23/06/17 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola" e dá outras providências. | 6468 | 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2196, de 23/06/17 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Dia da Mulher Cristã Evangélica". | 6468 | 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2195, de 23/06/17 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Diagnosticada no Estado do Amapá. | 6468 | 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2194, de 20/06/17 | Acrescenta os artigos 1º-A e 2º-A à Lei nº 1. 877, de 22 de abril de 2015. | 6465 | 20/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2193, de 20/06/17 | Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que Institui o auxilio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e da outras providências. | 6465 | 20/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2192, de 13/06/17 | Altera a Lei nº 1.059 de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6461 | 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2191, de 13/06/17 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 0982, de 03 de Abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, dá outras providências. | 6461 | 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/17-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2190, de 13/06/17 | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de Janeiro de 2009 que Institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6461 | 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2189, de 07/06/17 | Denomina "Luzair Costa" a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) e dá outras providências. | 6457 | 07/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2188, de 06/06/17 | Denomina "Unidade de Nefrologia Lourival Duarte Brandão" a Unidade de Nefrologia de Santana e dá outras providências. | 6456 | 06/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2187, de 31/05/17 | Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses. | 6452 | 31/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2186, de 30/05/17 | Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6451 | 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2185, de 30/05/17 | Acrescenta o inciso V ao artigo 26 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, para criar o auxílio-saúde aos servidores da Justiça do Amapá. | 6451 | 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2184, de 30/05/17 | Dispõe sobre o nome da Ponte sobre o Rio Matapi que interliga os municípios de Santana a Mazagão pela rodovia AP-010. | 6451 | 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2183, de 29/05/17 | Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado. | 6450 | 29/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/15-AL | Texto Integral |
