O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2620, de 23/12/21 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. | 7570 | 23/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2619, de 15/12/21 | Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | 7.563 | 15/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2618, de 14/12/21 | Estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltados a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | 7.562 | 14/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2617, de 06/12/21 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Mulheres Negras do Amapá- IMENA | 7.557 | 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2616, de 06/12/21. | Institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providencias. | 7.557 | 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2615, de 06/12/21 | Institui o dia do ciclista e inclui a semana de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado do Amapá. | 7.557 | 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2614, de 06/12/21 | Estabelece a criação do cadastro de motoboys e deliverys pelas empresas do Estado do Amapá que disponibilizarem este serviço. | 7.557 | 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/21 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. | 7.546 | 18/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2612, de 12/11/21 | Institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. | 7.543 | 12/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2611, de 12/11/21 | Dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 - para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências. | 7.543 | 12/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2610, de 03/11/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências. | 7536 | 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2609, de 03/11/21 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. | 7536 | 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2608, de 03/11/21 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá. | 7536 | 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2607, de 22/10/21 | institui o Dia Estadual do Idoso Institucional, e dá outras providências. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2606, de 22/10/21 | Institui a semana de valorização do trabalhador Idoso no Estado do Amapá. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2605, de 22/10/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2604, de 22/10/21 | Institui o mês "Outubro Violeta" dedicado ao combate, Prevenção e Conscientização contra a Violência e ao Abandono a Pessoa Idosa no Estado do Amapá. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2603, de 22/10/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2602, de 22/10/21 | Fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual da Primeira Infância, e dá Outras Providências. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2601, de 22/10/21 | Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7529 | 22/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/21-AL | Texto Integral |
