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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0124, de 24/03/20 | Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 7.129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 | Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 7.129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 | Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. | 7088 | 21/01/2020 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/19-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0121, de 31/12/19 | Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências. | 7074 | 31/12/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0120, de 02/12/19 | Dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios de acordo com a Lei Complementar nº 63/90, e dá outras providências. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0119, de 19/07/19 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6963 | 19/07/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/19-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 | Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. | 6959 | 15/07/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/19-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0117, de 01/07/19 | Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria. | 6949 | 01/07/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0116, de 23/07/18 | Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6726 | 23/07/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/18-PGJ | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0115, de 13/07/18 | Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. | 6720 | 13/07/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0114, de 12/06/18 | Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0113, de 09/04/18 | Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18 | Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0111, de 09/04/18 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências | 6638 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0110, de 15/01/2018 | Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências | 6601 | 15/01/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/17-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0109, de 10/01/18 | Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 6598 | 10/01/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 | Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6596 | 08/01/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 | Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0106, de 09/10/17 | Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6540 | 09/10/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0105, de 22/09/17 | Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providência. | 6529 | 22/09/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/17-GEA | Texto Integral |
