O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019.
Data de Protocolo: 05/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/04/2021
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Proposição Sancionada em 03/04/2021 - Lei Complementar nº 0129, de 03/04/2021. publicada no Diário Oficial nº 7388, p. - Data de Publicação do Diário: 03/04/2021
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01/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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30/03/2021
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Redação Final Finalizada
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30/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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26/03/2021
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Designado Relator Especial: Paulinho Ramos - Portaria nº: 0606/2021-AL
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16/03/2021
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Proferido Parecer nº 0032/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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