O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
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16/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/12/2019
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Proposição Sancionada em 31/12/2019 - Lei Complementar nº 0121, de 31/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7074, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2019
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19/12/2019
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Protocolado no GEA em 19/12/2019 - Prazo para sanção: 17/01/2020
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19/12/2019
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Redação Final Finalizada
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19/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/12/2019
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 4285/19-AL
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12/12/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0016/19-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0392/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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