O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/07/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/07/2019
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Retornado à DEPLEG
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19/07/2019
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Proposição Sancionada em 19/07/2019 - Lei Complementar nº 0119, de 19/07/19 publicada no Diário Oficial nº 6963, p. - Data de Publicação do Diário: 19/07/2019
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03/07/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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03/07/2019
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Redação Final Finalizada
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03/07/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/07/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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