O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência.
Data de Protocolo: 04/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2018
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Protocolado no GEA em 09/04/2018 - Prazo para sanção: 30/04/2018
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09/04/2018
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Proposição Sancionada em 09/04/2018 - Lei Complementar nº 0113, de 09/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6656, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2018
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09/04/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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07/04/2018
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Redação Final Finalizada
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07/04/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/04/2018
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Retornado à DEPLEG
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05/04/2018
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Proferido Parecer nº 0004/18-CSP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSP por Dep.
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05/04/2018
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Enviado para Comissão: CSP
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05/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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05/04/2018
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Proferido Parecer nº 0027/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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05/04/2018
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Enviado para Comissão: COF
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05/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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05/04/2018
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Proferido Parecer nº 0089/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/04/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/04/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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