O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria.
Data de Protocolo: 24/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/07/2019
|
Proposição Sancionada em 01/07/2019 - Lei Complementar nº 0117, de 01/07/19 publicada no Diário Oficial nº 6949, p. - Data de Publicação do Diário: 01/07/2019
|
|
|
26/06/2019
|
Protocolado no GEA em 26/06/2019 - Prazo para sanção: 17/07/2019
|
|
|
26/06/2019
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
26/06/2019
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/06/2019
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
26/06/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
25/06/2019
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
25/06/2019
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
25/06/2019
|
Proferido Parecer nº 0001/19-GAB-EA - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
24/06/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
