O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Data de Protocolo: 22/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/10/2020
|
Proferido Parecer nº 002-2020-RC-CCJ/COF/CAP-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
02/10/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
30/09/2020
|
Protocolado no GEA em 30/09/2020 - Prazo para sanção: 21/09/2020
|
|
|
30/09/2020
|
Proposição Sancionada em 30/09/2020 - Lei Complementar nº 0126, de 30/09/20 publicada no Diário Oficial nº 7.267, p. - Data de Publicação do Diário: 30/09/2020
|
|
|
30/09/2020
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
30/09/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
30/09/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
30/09/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
30/09/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
22/09/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
