Projeto de Lei Complementar nº 0002/18-GEA

Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18

Texto Integral

Origem: PODER EXECUTIVO

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências.

Data de Protocolo: 26/03/2018

Texto Original: Não disponível

Observações:

Texto Integral Inteiro Teor do Processo

Data	Status	Documento
14/04/2018	Protocolado no GEA em 14/04/2018 - Prazo para sanção: 04/04/2018
09/04/2018	Proposição Sancionada em 09/04/2018 - Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6656, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2018
03/04/2018	Enviado para Sanção do Governador
03/04/2018	Redação Final Finalizada
03/04/2018	Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
02/04/2018	Retornado à DEPLEG
29/03/2018	Enviado para Departamento de Comissões
27/03/2018	Perda de Prazo na Comissão: CCJ
27/03/2018	Proferido Parecer nº 0058/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
27/03/2018	Enviado para Comissão: CCJ
26/03/2018	Enviado para Diretoria Legislativa