O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2861, de 22/06/2023 | Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2860, de 22/06/2023 | Institui a implementação de Tendas Violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Amapá. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2859, de 22/06/2023 | "Inclui no Programa curricular das Escolas do Estado Amapá o programa de combate à intolerância religiosa e demais espaços de convivência humana do Estado do Amapá". | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2858, de 21/06/2023 | Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológicas pelos agricultores familiares no Estado do Amapá. | 7943 | 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2857, de 20/06/2023 | Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no Estado do Amapá. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2856, de 20/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do Estado do Amapá a garantirem assentos especiais aos obesos. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2855, de 20/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2854, de 20/06/2023 | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2853, de 20/06/2023 | Dispõe sobre a definição de "Sala de Estado-Maior", conforme dispõe a Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e sobre sua implementação no sistema penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2852, de 20/06/2023 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia a ser comemorada na primeira semana do mês de abril e dá outras providencias. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2851, de 20/06/2023 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2850, de 20/06/2023 | Institui e oficializa o Campeonato Estadual do atleta portador de deficiência física e dá outras providências. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2849, de 20/06/2023 | Institui o dia do Wrestling no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2848, de 19/06/2023 | Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá. | 7941 | 19/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2847, de 02/06/2023 | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá. | 7932 | 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2846, de 29/05/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Projeto Diversidade Cultural, a ser realizado no Município de Santana, Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2845, der 29/05/2023 | Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2844, de 29/05/2023 | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Agroextrativista da Ilha do Franco - APAIF | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2843, de 29/05/2023 | Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2842, de 29/05/2023 | Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
