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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1013, de 23/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO SOLTEIROS E CASADOS DO BAIRRO DOS PALMARES - ASCABAP. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1012, de 19/10/2021 | Concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, Defensora Pública do Estado do Amapá. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1012, de 23/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1011, de 23/06/06 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o servidor público ativo e inativo a adotar uma criança adolescente no âmbito do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1011, de 05/10/20214 | Concede o Título Mérito Legislativo ao senhor François Rinquet, Prefeito da cidade de Kourou - Guiana Francesa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/21-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1010, de 21/09/2021 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao excelentíssimo senhor Airton Quaresma de Oliveira | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1010, de 23/06/06 | Dispõe sobre a proteção aos portadores de transtorno mental no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1009, de 20/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS - AMAPH. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1009, de 31/08/2021 | concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/21-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1008, de 24/08/2021 | Concede o Título de Cidadã Amapaense à Doutora em Fitotecnia, CRISTIANE RAMOS DE JESUS, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1008, de 20/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Agremiação Bucho Quebrado Esporte do Amapá. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1007, de 24/08/2021 | Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Maria do Socorro Sales Moura, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1007, de 20/06/06 | Dá denominação ao Prédio Escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de Maio, na sede do Município de Tartarugalzinho. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1006, de 24/08/2021 | Concede o Título de Cidadã Amapaense a senhora Alessandra Alves Barbosa e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1006, de 19/06/06 | Dispõe sobre a Gratificação de Regência Rural destinada aos Técnicos Agrícolas que prestam assistência técnica aos agricultores dos assentamentos e colônias de produtores rurais e dá outras providências. | 3787 | 10/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1005, de 10/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmo. Senhor Pedro Ramos de Souza, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1005, de 19/06/06 | Torna obrigatório em todas as Delegacias de Polícia, a divulgação em local acessível ao público, o número do telefone das Corregedorias de Polícia Civil e Militar do Amapá e dá outras providências. | 3787 | 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1004, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores Z-6 do Município de Santana-AP e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1004, de 05/08/2021 | Aprova, com fundamento no artigo 113, § 2º, I, da Constituição do Estado do Amapá e Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, a indicação do nome do senhor Paulo Roberto de Oliveira Martins, Advogado, exercendo o cargo de Consultor Geral do TCE, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1003, de 09/06/06 | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos 229 e 230, e revoga o art. 231, da Lei nº. 0066, de 03/05/1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. (LICENÇA MATERNIDADE) | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
