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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1003, de 09/06/06 | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos 229 e 230, e revoga o art. 231, da Lei nº. 0066, de 03/05/1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. (LICENÇA MATERNIDADE) | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1002, de 09/06/06 | Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1002, de 01/06/2021 | Reconhece o estado de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, encaminhada por meio da mensagem nº 001/2021-PMT. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/21-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1001, de 04/05/2021. | Reconhece o estado de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Porto Grande, encaminhada por meio da mensagem nº 003/2021-GAB-PMPG. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1001, de 09/06/06 | Altera a redação do Inciso II do Art. 1º, e o Caput do Art. 5º, da Lei nº 0824/04 de 10 de maio de 2004 e dá outras providencias. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1000, de 13/04/2021. | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Luiz Wagton Rodrigues Rocha e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1000, de 09/06/06 | Declara de Interesse Público a Associação Meninos de Deus e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0999, de 13/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rogério Bueno da Costa Funfas - Juiz Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS MENINOS DE DEUS, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0998, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Integrado de Promoção Jurídica e Desenvolvimento Sócio-Cultural do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0998, de 30/03/2021 | Reconhece o estado de calamidade publica, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Macapá, encaminhada por meio da Mensagem nº 008/2021-PMM. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/21-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0997, de 16/03/2021 | Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Santana, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMS. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0997, de 09/06/06 | Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0996, de 16/03/2021 | Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Amapá, encaminhada por meio do ofício nº 036/2021-PMA. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0996, de 31/05/06 | Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3775 | 31/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0995, de 23/05/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a AMAPACRED. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0995, de 16/03/2021 | Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMLJ. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/21-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0994, de 16/03/2021 | Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMPBA. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0994, de 23/05/06 | Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
