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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7521, 08/10/2021.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1232, 08/10/2021.
Autor: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor FRANÇOIS RINQUET, Prefeito da cidade de Kourou – Guiana Francesa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor FRANÇOIS RINQUET, Prefeito da cidade de Kourou – Guiana Francesa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, com doações de materiais e equipamentos, no período da crise energética ocorrida no ano de 2020, bem como na ajuda para a concretização de diversas parcerias com o Estado e os municípios amapaenses.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 05 de outubro de 2021.
Deputado KAKÁ BABOSA
Presidente
