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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.012, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7530, 25/10/2021.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1239, 25/10/2021.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora GIOVANNA BURGOS RIBEIRO DA PENHA, Defensora Pública do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense à Senhora GIOVANNA BURGOS RIBEIRO DA PENHA, natural de Fortaleza – Ceará, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na área da Defensoria Pública, como Defensora Pública; como Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP); como membro do Conselho Consultivo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e também como Diretora de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), sempre com compromisso e responsabilidade social pautada em fatos e nos interesses da sociedade amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 19 de outubro de 2021.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
