O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0336, de 11/04/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 898.497,00 e dá outras providências. | 1540 | 11/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0335, de 11/04/97 | Autoriza o Poder Executivo alterar os códigos de recursos da Lei Orçamentária nº 0324, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 1540 | 11/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0334, de 25/03/97 | Altera o art. 2º e seu parágrafo únicoda Lei nº 0202 de 19/04/95, alterado pelas Leis nºs 0253, de 22 de dezembro de 1995, 0290, de 27 de junho de 1996 e 0305, de 30 de outubro de 1996. | 1530 | 26/03/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0333, de 19/01/97 | Torna obrigatório às escolas públicas do Estado do Amapá à reservarem espaço em suas dependências para guarda de bicicletas de seu corpo discente. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0332, de 18/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instituir como direito do cidadão uma política de saúde preventiva à Diabete. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0331, de 18/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Orientação Educacional aos alunos secundaristas visando auxiliá-los na escolha de uma profissão. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0330, de 12/01/97 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção à Mortalidade Infantil e dá outras providências. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0329, de 12/01/97 | Torna obrigatório ao Governo Estadual investir na construção de ciclovias nas sedes municipais e dá outras providências. | 1497 | 03/02/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0328, de 12/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame otorrinolaringológico nas crianças em idade escolar e dá outras providências. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0327, de 12/01/97 | Institui a Campanha Anual de Prevenção de Deficiências Visuais na população infantil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1492 | 27/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0326, de 06/01/97 | Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1479 | 08/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0325, de 30/12/96 | Dispõe sobre a política estadual do idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências. | 1473 | 30/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0324, de 27/12/96 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997. | 1473 | 30/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0323, de 23/12/96 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Centro de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais - CAPNE e dá outras providências. | 1469 | 23/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0322, de 23/12/96 | Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação dos impostos estaduais conforme disposições contidas no Artigo 158 da Constituição Federal e Lei Complementar Federal nº 63/90, e dá outras providências. | 1469 | 23/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0321, de 23/12/96 | Altera os símbolos dos Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária, da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Estado. | 1495 | 30/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0320, de 23/12/96 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 390.000,00 e dá outras providências. | 1469 | 23/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0319, de 23/12/96 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Comunidade Terapêutica Monte Tabor e dá outras providências | 1468 | 23/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0318, de 23/12/96 | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1499 | 06/02/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0317, de 19/12/96 | Autoriza o Poder Executivo Estadual, Poder Executivo Municipal e a CEA a compensarem, entre si, os débitos decorrentes do consumo de energia elétrica com o débito de ICMS, com a parcela do ICMS dos Municípios até seu limite. | 1468 | 20/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
