O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0284, de 12/06/96 | Autoriza a construção do Centro de Ensino Supletivo do Município de Santana e dá outras providências. | 1335 | 12/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0283, de 12/06/96 | Autoriza a criação da Casa do Agricultor e do Extrativista, na capital do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1335 | 12/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0282, de 12/06/96 | Autoriza a criação do Fundo Especial de Assistência Apoio ao Educando - FUNDAE e dá outras providências. | 1335 | 12/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0281, de 12/06/96 | Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas diabéticas residentes no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1335 | 12/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0280, de 11/06/96 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública para o Estado do Amapá da Associação de Voluntários do Amapá - AVA. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0279, de 11/06/96 | Declara de Utilidade Pública o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado do Amapá - SENAR/AP e dá outras providências. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0278, de 11/06/96 | Autoriza concurso para preencher vagas na Banda de Música da Policia Militar e dá outras providências. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0277, de 11/06/96 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá - ADECON e dá outras providências. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0276, de 11/06/96 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Macapá e dá outras providências. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0275, de 11/06/96 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Zerão - AMBEZEG (ZERÃO) e dá outras providências. | 1334 | 11/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0274, de 31/05/96 | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências. | 1330 | 03/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0273, de 27/05/96 | Cria o Fundo Rádio Difusora e dá outras providências. | 1328 | 30/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0272, de 13/05/96 | Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal na forma estabelecida no Art. 12, Lei n.º 0192, de 23/12/94, com a redação da Lei n.º 0255, de 22/12/95 e dá outras providências. | 1315 | 13/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0271, de 10/05/96 | Altera o Plano de Cargos e Carreiras e reorganiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 1314 | 10/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0270, de 24/04/96 | Autoriza o Poder Executivo financiar, via BANAP, a aquisição de Instrumentos de Trabalho, às pessoas comprovadamente desempregadas e dá outras providências. | 1304 | 25/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0269, de 18/04/96 | Autoriza a criação do Programa Estadual de Bolsas de Estudo e dá outras providências. | 1299 | 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0268, de 18/04/96 | Autoriza o Poder Executivo a criar empregos na Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e efetuar seu provimento com inexigibilidade de Concurso Público e dá outras providências. | 1299 | 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0267, de 09/04/96 | Cria a Secretaria do Meio Ambiente- SEMA e dá outras providências. | 1293 | 10/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0266, de 28/03/96 | Altera a redação do Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei nº 0202, de 19 de abril de 1995 e dá outras providências. | 1287 | 29/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0265, de 21/03/96 | Dá nova Redação ao § 1º do Art. 6º, da Lei 0251, de 26/12/95 | 1282 | 22/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
