O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instituir como direito do cidadão uma política de saúde preventiva à Diabete.
Data de Protocolo: 10/10/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
27/01/1997
|
Proposição Promulgada em 27/01/1997 - Lei Ordinária nº 0332, de 18/01/97 publicada no Diário Oficial nº 1492, p. - Data de Publicação do Diário: 27/01/1997
|
|
|
16/12/1996
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/12/1996
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/12/1996
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
