O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar os códigos de recursos da Lei Orçamentária nº 0324, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/02/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/04/1997
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Proposição Sancionada em 11/04/1997 - Lei Ordinária nº 0335, de 11/04/97 publicada no Diário Oficial nº 1540, p. - Data de Publicação do Diário: 11/04/1997
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07/04/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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02/04/1997
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Redação Final Finalizada
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02/04/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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