O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JANETE CAPIBERIBE
Ementa: Dispõe sobre a política estadual do idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/10/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/12/1996
|
Proposição Sancionada em 30/12/1996 - Lei Ordinária nº 0325, de 30/12/96 publicada no Diário Oficial nº 1473, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/1996
|
|
|
16/12/1996
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/12/1996
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/12/1996
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
