O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção à Mortalidade Infantil e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/10/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/01/1997
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Proposição Promulgada em 27/01/1997 - Lei Ordinária nº 0330, de 12/01/97 publicada no Diário Oficial nº 1492, p. - Data de Publicação do Diário: 27/01/1997
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10/12/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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05/12/1996
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Redação Final Finalizada
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05/12/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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