O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0516, de 10/05/00 | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Laranjal do Jari à Câmara Municipal de Laranjal do Jarí. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0515, de 10/05/00 | Dispõe sobre a Isenção do pagamento das contas de consumo de energia elétrica dos anos de 1997 e 1998 do Município de Laranjal do Jari. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0514, de 02/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, a construir Terminais Rodoviários em todos os Município do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2288 | 03/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0513, de 07/01/00 | Dispõe sobre medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e câncer bucal, e dá outras providências. | 2215 | 13/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0512, de 07/01/00 | Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Escola Técnico-Agrícola de Porto Grande, visando ao ensino médio profissionalizante na área rural do Estado. | 2215 | 13/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0511, de 07/01/00 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Difusora transmitir, ao vivo, quinzenalmente, Sessões Plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | 2215 | 13/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0510, de 07/01/00 | Cria o Incentivo Fiscal às empresas que abrirem vagas para o primeiro contrato de trabalho - Programa de Acesso ao 1º Emprego. | 2215 | 13/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0509, de 27/12/99 | Institui normas para a prevenção audivisual de alunos da rede de ensino público Estadual e dá outras providências. | 2215 | 13/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0508, de 27/12/99 | Regulamenta a exposição de produtos impróprios para crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2214 | 12/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0507, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Museu da Imagem e do Som - MIS, e dá outras providências. | 2214 | 12/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0506, de 27/12/99 | Autoriza o governo do Estado do Amapá a construir blocos isolados no complexo penitenciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2214 | 12/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0505, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Centro de Tratamento e Recuperação de usuários de Drogas, e dá outras providências. | 2214 | 12/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0504, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar a Escola Técnico - Agrícola de Serra do Navio, e dá outras providências. | 2214 | 12/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0503, de 27/12/99 | Cria a Biblioteca do Professor - Centro de Capacitação Permanente e dá outras providências. | 2213 | 11/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0502, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a organizar o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor-SEDEC, instituir a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON, o CEDECON e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, seu Conselho Gestor. | 2213 | 11/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0501, de 27/12/99 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | 2212 | 10/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0500, de 27/12/99 | Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Amapá. | 2212 | 10/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0499, de 27/12/99 | Cria no Estado do Amapá a Campanha denominada " Qual é o seu tipo". Teste para saber o tipo de sangue e dá outras providências. | 2211 | 07/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0498, de 04/01/00 | Dispõe sobre a política estadual de apoio às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0497, de 04/01/00 | Impede no âmbito do Estado do Amapá, a inclusão de consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadiplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
