O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0464, de 13/08/99 | Autoriza o Governo do Estado a Instituir a Gratificação de Risco de Vida aos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0463, de 13/08/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0438, de 23 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999, e dá outra providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0462, de 12/08/99 | Dispõe sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado e dos Secretários de Estado e regula o respectivo processo de julgamento e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0461, de 30/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Grande Loja Maçônica do Amapá - GLOMAP, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0460, de 30/07/99 | Declara a União Beneficente dos Motoristas do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0459, de 30/07/99 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Beneficência Camiliana Hospital Escola São Camilo e São Luiz. | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0458, de 30/07/99 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Centro Ebenezer Social Educacional Presbiteriano Renovado do Amapá - CESEPRAP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0457, de 26/07/99 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana da Cultura do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2100 | 26/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0456, de 23/07/99 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. | 2124 | 27/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0455, de 22/07/99 | Dispõe sobre a delimitação e tombamento das áreas de ressaca localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 2099 | 23/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0454, de 22/07/99 | Torna obrigatória a utilização de produtos dietéticos por restaurantes, bares e lanchonetes do Estado do Amapá. | 2099 | 23/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0453, de 20/07/99 | Cria o Programa "Biblioteca Itinerante". | 2096 | 20/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0452, de 09/07/99 | Altera a Lei nº 0338, de 16.04.97, que dispõe sobre o Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. | 2089 | 09/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0451, de 07/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial do Amapá - ACIA e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0450, de 07/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá os Departamentos do Serviço Social da Industria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0449, de 07/07/99 | Autoriza o Governo do Estado à contratação temporária de agentes de saúde ambiental escolar e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0448, de 07/07/99 | Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências. | 2088 | 08/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0447, de 30/06/99 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública – IPESAP e dá outras providências. | 2082 | 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0446, de 25/05/99 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0436 de 23 de dezembro de 1998, nos limites que estabelece. | 2057 | 25/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0445, de 18/02/99 | Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
