O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0663, de 08/04/02 | Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0662, de 08/04/02 | Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração dos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0661, de 08/04/02 | Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0660, de 08/04/02 | Extingue o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0659, de 05/03/02 | Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Governo do Estado do Amapá e as instituições de ensino superior, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0658, de 05/03/02 | Dispõe sobre a aplicação dos Direitos à Saúde, contidos nos documentos nacionais e internacionais à população do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0657, de 05/03/02 | Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino no âmbito estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0656, de 05/03/02 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 0447 de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre o Serviço Social Autônomo - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0655, de 05/03/02 | Regulamenta, no âmbito do território do Estado do Amapá, as relações de trabalho entre os professantes das religiões Adventistas do Sétimo Dia, Judaica e outras, que guardam o dia de sábado como santificado, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0654, de 05/03/02 | Dispõe sobre a matrícula de estudantes portadores de deficiência locomotora na escola da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência e sobre a adaptação das instalações Escolares. | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0653, de 05/03/01 | Dispõe sobre a transformação da Rádio Difusora de Macapá, em Fundação Rádio Difusora do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0652, de 05/03/02 | Dispõe sobre a realização de exames de DNA, para instruir processos de reconhecimento de paternidade e de maternidade, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0651, de 05/03/2002 | Declara a Associação Internacional de LAIONS CLUBES - Lions Clube de Macapá, MARCO ZERO DO EQUADOR - como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0650, de 05/03/02 | Dispõe sobre a transferência de bens móveis e imóveis remanescentes do então Território Federal do Amapá para o Município de Oiapoque - AP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0649, de 29/01/02 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0648, de 24/01/02 | Revoga a Lei nº 0634, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0647, de 18/01/02 | Declara o Centro Espírita União Vegetal - Núcleo Jardim Florido, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0645, de 09/01/02 | Altera o artigo 8º, o Parágrafo Ünico do artigo 18, e os artigos 19 e 20, da Lei nº 0616, de 13 de julho de 2001. | 3251 | 05/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0644, de 28/12/01 | Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2696 | 31/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0643, de 28/12/01 | Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei nº 0613, de 11 de julho de 2001. | 2696 | 31/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
